O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu adiar novamente a votação do Marco Temporal, sem previsão de uma nova data para o julgamento acontecer. Já no ano passado a votação foi adiada 2 vezes até que o ministro Alexandre de Moraes pedisse vistas. Várias delegações indígenas estavam prontas para participar, em Brasília, do Acampamento Luta pela Vida para manifestar seu rechaço à tese do Marco Temporal, que impede a demarcação das terras indígenas recuperadas depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. O adiamento da votação deixa todos os processos de demarcação de Terras Indígenas paralisados e incentivando os invasores a seguirem com a espoliação e destruição dos territórios indígenas.

A luta e a resistência seguirão nos territórios e a solidariedade nas ruas das cidades.

SOBRE O MARCO TEMPORAL

A Tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário – n.º 1.017.365), determina que as terras em processo de demarcação ou as futuras a serem recuperadas devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da Terra Indígena Xokleng Laklaño, no Estado de Santa Catarina, são o foco deste processo. No entanto, ele foi considerado pela Suprema Corte em 2020 como caso de Repercussão Geral, ou seja, poderá afetar a todos os povos que habitam esta terra atualmente chamada Brasil. Tal tese ignora assim o esbulho histórico dos territórios dos povos originários assim como a violência colonial que estrutura a construção deste país. Ignora também que estes povos vivem aqui antes da formação de qualquer Estado e sistema judiciário, bem como dos limites territoriais associados a eles. Como bem reafirmam os povos originários em luta contra o marco temporal: “Nossa história não começa em 1988”.

A iminência de aprovação desta tese multiplicou nos últimos tempos as invasões a territórios indígenas, assassinatos, estupros assim como tentativas de cooptação de lideranças, especialmente por garimpeiros, empresas de mineração, grileiros de terras e representantes do agronegócio, interessados na madeira do desmatamento e na produção de commodities para exportação. Estes, por sua vez, estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas ruralistas e evangélicas, que tentam legitimar e legalizar suas ações de extermínio através dos Projetos de Lei: 490/2007, do Marco Temporal; 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; 2633/2020 e 510/2021, da grilagem de terras públicas.

Todo nosso apoio aos povos originários em luta!

Que a solidariedade atravesse muros e fronteiras!