A partir do dia 23 de junho de 2022, os povos originários que habitam o território controlado pelo Estado brasileiro estarão novamente mobilizados contra o Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, também conhecido como tese do Marco Temporal. Os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da Terra Indígena Xokleng Laklaño, no Estado de Santa Catarina, são o foco deste processo. No entanto, ele foi considerado pela Suprema Corte em 2020 como caso de Repercussão Geral, ou seja, poderá afetar a todos os povos que habitam esta terra atualmente chamada Brasil.

A Tese do Marco Temporal determina que as terras em processo de demarcação ou as futuras a serem recuperadas devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Tal tese ignora assim o esbulho histórico dos territórios dos povos originários assim como a violência colonial que estrutura a construção deste país. Ignora também que estes povos vivem aqui antes da formação de qualquer Estado e sistema judiciário, bem como dos limites territoriais associados a eles. Como bem reafirmam os povos originários em luta contra o marco temporal: “Nossa história não começa em 1988”.

A iminência de aprovação desta tese multiplicou nos últimos tempos as invasões a territórios indígenas, assassinatos, estupros assim como tentativas de cooptação de lideranças, especialmente por garimpeiros, empresas de mineração, grileiros de terras e representantes do agronegócio, interessados na madeira do desmatamento e na produção de commodities para exportação. Estes, por sua vez, estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas ruralistas e evangêlicas, que tentam legitimar e legalizar suas ações de extermínio através dos Projetos de Lei: 490/2007, do Marco Temporal; 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; 2633/2020 e 510/2021, da grilagem de terras públicas.
A Associação dos Povos Indígenas do Brasil lançou um chamado aos parentes, solidarixs e companheirxs para uma ampla mobilização na cidade de Brasília a partir do 23 de junho.

Todo nosso apoio aos povos originários em luta!
Que a solidariedade atravesse muros e fronteiras!

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